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Decreto

Decreto Nº 059/2017

Nomeia membros da Comissão e Banca Examinadora do Processo Seletivo Simplificado Nº 001/2017 – SAÚDE e dá outras providências.

Decreto Nº 057/2017

Convoca para a 4ª Conferência de Saúde do Município de Ouro Verde de Goiás e dá outras providências.

Decreto Nº 056/2017

Alteram os §§ 2º e 3º, do art. 78, da Lei Complementar nº 017/2012, que tratam das alíquotas de contribuição previdenciária e dá outras providências.

Decreto Nº 032/2016

Alteram os §§ 2º e 3º. do art. 78 da Lei Complementar Nº 017/2012, que tratam das alíquotas de contribuição previdenciária e dá outras providências.

Decreto Nº 020/2016

Dispõe sobre a suspensão dos contratos administrativos, e dá outras providências.

Decreto Nº 019/2016

Alteram os §§ 2° e 3°, do art. 78, da Lei Complementar n° 017/2012, que tratam das alíquotas de contribuição previdenciária e dá outras providências.

Decreto Nº 094/2014

Em 03/12/2014 – Define as alíquotas de contribuição previdenciária do Município de Ouro Verde de Goiás para o Fundo de Previdência Social – Previouro.

Decreto N.º 081/2014

Em 14/10/2014 – Dispõe sobre nomeação de Gestor que menciona e dá outras providências.