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Leis

Lei Nº 332/93

Em 15/02/1983 – Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.


Lei nº 702/2013

Em 10/06/2103 – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2014 e dá outras providências.


Lei Nº 708/2013

Em 15/10/2013 – Cria o Plano Plurianual para o período 2014 a 2017.


Lei Nº 709/2013

Em 15/10/2013 – Dispões sobre adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Ouro Verde de Goiás para o exercício de 2014 e das outras providências.


Lei Nº 710/2013

Em 15/10/2013 – Estima a Receita e fica a Despesa do Município de Ouro Verde de Goiás para o exercício de 2014.


Lei Nº 732/2014

Em 15/12/2014 – Dispões sobre adequação do Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Ouro Verde de Goiás, para o exercício de 2015.


Lei Nº 727-A/2014

Em 16/06/2014 – Dispões sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2015 e dá outras providências.


Lei Nº 714/2013

Em 26/12/2013 – Altera o Plano Plurianual para o período 2014 a 2017.


Lei Nº 715/2013

Em 26/12/2013 – Dispões sobre adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Ouro Verde de Goiás, para o exercício de 2014 e das outras providências.


Lei Nº 716/2013

Em 26/12/2013 – Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ouro Verde de Goiás para o exercício de 2014.


Lei Nº 728/2014

Em 28/10/2014 – Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2015.


Lei Nº 735/2015

Em 28/01/2015 – O Poder Executivo Municipal fica autorizado a realizar a concessão de uso oneroso de imóvel público municipal para fins de utilização para instalação de Posto de Atendimento do Banco Bradesco e dá outras providências.


Lei Nº 736/2015

Em 28/01/2015 – Dispõe sobre a adequação ao piso nacional, e alteração do Quadro Permanente da Lei Municipal nº 671/2012, e dá outras providências.


Lei Nº 737/2015

Em 05/03/2015 – Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 624/2009 que dispõe sobre o tamanho de lote mínimo na área urbana do Município de Ouro Verde de Goiás e determina outras providências.


Lei Nº 738/2015

Em 18/03/2015 – Fica definida como Zona de Urbanização Específica a área que especifica e determina outras providências.


Lei Nº 739/2015

Em 18/06/2015Altera a Lei Municipal nº 590/2007, de 01 de Março de 2007,conforme a Portaria Nº481/2013, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação- FNDE.


Lei Nº 740/2015

Em 18/06/2015 – Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Educação – PME de Ouro Verde e dá outras providências.


Lei Nº 741/2015

Em 18/06/2015 – Dá nome à Academia da Saúde que menciona e dá outras providências.


Lei Nº 742/2015

Em 24/06/2015 – Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2016 e outras providências.


Lei Nº 743/2015

Em 24/06/2015 – Autoriza unificação, desmembramentos, desafetação de área que menciona e dá outras providencias.


Lei Nº 744/2015

Em 24/06/2015 – Institui o Setor de Licitações e Contratos e estabelece gratificações de pregoeiro, equipe de apoio e de membros de comissões permanentes e especiais de licitação, no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.


Lei Nº 745/2015

Em 15/10/2015 – Dispõe sobre o Programa Municipal de Combate e Prevenção – PMCP contra danos causados por mosquitos e outros insetos transmissores de doenças.


Lei Nº 746/2015

Em 15/10/2015 – Adequação do Plano Plurianual para o exercício de 2016.


Lei Nº 747/2015

Em 15/10/2015 – Define como Zona de Expansão Urbana Mista a área que menciona e determina outras providências.


Lei Nº 748/2015

Em 18/11/2015 – Estima a Despesa e Fixa a Receita para o exercício de 2016.


Lei Nº 749/2015

Em 18/11/2015 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bens de sua propriedade e dá outras providências


Lei Nº. 750/2015

Em 15/12/2015 – Dispõe sobre a criação dos cargos de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias, institui o seu vencimento básico, em conformidade com a lei federal nº 12.994/14, e dá outras providências.


Lei Nº 751/2015

Em 15/12/2015 – Altera o regime jurídico dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias de dá outras providências


Lei Nº 752/2015

Em 15/12/2015 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bem móvel de sua propriedade e dá outras providências.


Lei nº 753/2016

Em 07/01/2016 – Estabelece novas diretrizes para a execução do programa municipal de apoio a construção de casas populares e doação de lotes que vem sendo autorizados nas leis orçamentárias anuais e outras leis esparsas; altera as Leis 718 e 734/2014 e dá outras providencias.


Lei Nº 754/2016

Em 07/03/2016 – “Dispõe sobre a adequação ao piso nacional, e alteração do Quadro Permanente da Lei Municipal n° 671/2012, e dá outras providências.”


Lei Nº 755/2016

Em 13/04/2016 – “Dispõe sobre a contratação por prazo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.”


Lei Nº 756/2016

Em 21/06/2016 – “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o exercício de 2017 e dá outras providências.”


Lei Nº 757/2016

Em 15/08/2016 – “Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Agentes Políticos para o período de 2017 a 2020 e determina outras providências.”


 Lei Nº 758/2016

Em 14/10/2016 – “Institui o Sistema Municipal de Ensino de Ouro Verde de Goiás - Goias estabelece normas gerais para sua adequada implantação,Cria e organiza o Conselho Municipal de Educação, o Fórum Municipal de Educação, a Conferencia Municipal de Educação,e dá outras providências.”


Lei Nº 759/2016

Em 26/12/2016 – “Estima a Receita e fixa a despesa do Município para o execício de 2017.”


Lei Nº 765/2017

Em 10/04/2017 –  “Altera a Lei Municipal nº 333/1993, altera a estrutura organizacional e administrativa do Poder Executivo do Município de Ouro Verde de Goiás, criando o cargo em Comissão de Coordenador da Atenção Básica e Coordenador do Núcleo de Regulação, Controle, Avaliação e Monitoramento  para a Secretaria Municipal de Saúde  de Ouro Verde de Goiás e dá outras providências.”